FAMÍLIA E SUCESSÕES
O Direito de Família e Sucessões é uma área que lida com questões familiares e patrimoniais. As principais demandas nessa área incluem:
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Casamento e reconhecimento de união estável: regulamentação das relações conjugais, incluindo questões como direitos/obrigações dos cônjuges e regime de bens;
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Divórcio e dissolução de união estável: processos legais que envolvem a dissolução de casamentos e uniões estáveis, incluindo questões de partilha de bens e guarda de filhos;
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Guarda e visitas de menores: disputas envolvendo a guarda de crianças após o divórcio ou separação dos pais, bem como acordos de visitação;
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Pensão alimentícia: estabelecimento e revisão de obrigações de sustento financeiro para filhos, cônjuges e outros dependentes;
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Reconhecimento e investigação de paternidade: questões relacionadas à determinação legal da filiação e obrigações financeiras;
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Testamentos e inventários: questões relacionadas à elaboração de testamentos, distribuição de bens e propriedades após a morte de um indivíduo, incluindo a sucessão legal.
A natureza sensível e pessoal das questões envolvendo o Direito de Família e Sucessões torna essa área do direito crucial para a manutenção da ordem e da justiça nas relações familiares e na transmissão de patrimônio de uma geração para a próxima. A ajuda de advogados especializados é frequentemente necessária para orientar as partes envolvidas e garantir que seus direitos sejam protegidos adequadamente.
