O Direito da Saúde é uma área do direito que se concentra em questões legais relacionadas à saúde e assistência médica. Ele envolve regulamentações que buscam garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, a proteção dos direitos dos pacientes e profissionais de saúde, além de abordar questões éticas e legais em relação ao tratamento médico. Algumas das principais áreas e demandas do Direito da Saúde incluem:

1. Direitos dos pacientes: engloba o direito à privacidade médica, consentimento informado, acesso a informações médicas, direito à dignidade e respeito durante o tratamento;

2. Planos de saúde: reajuste abusivo de mensalidade, negativa de cirurgia bariátrica, negativa de fornecimento de medicamentos para pacientes com câncer, negativa de fornecimento de home care, entre outros;

3. Responsabilidade médica: questões relacionadas à negligência médica, erro médico e ações de responsabilidade civil em casos de danos causados por profissionais de saúde;

4. Defesa médica: defesa em Sindicância e Defesa Prévia no CRM, defesa em processos de erro médico em processos criminais decorrentes da responsabilidade do médico no desempenho da medicina.

 

O Direito Médico e da Saúde é um importante ramo de atuação da advocacia que garante o equilíbrio entre o acesso à assistência médica, a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos dos pacientes. Nosso escritório conta com profissionais especializados nesta área que poderão fornecer orientações estratégicas a cada caso e conduzir as demandas judiciais de forma efetiva.