O Direito Condominial e Imobiliário é um ramo do direito que se concentra em questões relacionadas a condomínios e propriedades imobiliárias. Ele abrange uma ampla gama de assuntos legais e regulatórios que afetam tanto proprietários individuais quanto condomínios como um todo. Alguns dos principais tópicos e demandas nessa área incluem:

1. Propriedade e posse:  questões relacionadas à aquisição, transferência e posse de propriedades imobiliárias. Isso inclui compra e venda de imóveis, escrituras, registros de propriedade e disputas de posse;

2. Práticas que infringem os direitos dos consumidores, tais quais: atraso na entrega da obra, cobrança de taxas abusiva, cobrança do IPTU e a taxa de condomínio antes da entrega da propriedade, recusa na entrega das chaves, vícios de construção, cobrança de juros de obras após a entrega do imóvel, distrato pelo consumidor ou por culpa da construtora.

3. Locação: questões relacionadas a contratos de locação, direitos e responsabilidades de locatários e locadores, revisões de aluguel e despejos;

4. Condomínios: regulamentações que governam a formação, administração e operação de condomínios. Questões relacionadas a assembleias de condôminos, taxas de condomínio, regulamentos internos e conflitos entre proprietários;

5. Direitos de vizinhança: questões relacionadas a disputas entre proprietários vizinhos, como limites de propriedade, invasões, ruído, poluição e uso da propriedade.

 

Nosso escritório é especializado em Direito Condominial e Imobiliário, atuando de forma consultiva para oferecer a assessoria jurídica necessária para resolver uma ampla gama de problemas nesse âmbito.